Informação legal

Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização deste website e as condições gerais aplicáveis aos produtos, serviços, eventos, formações, adesões e conteúdos disponibilizados pela Power Team Revolution.

Última atualização: 6 de julho de 2026

Entidade responsável

Denominação social Power Team Revolution, Unipessoal, Lda
NIF / NIPC 518235815
Morada Travessa do Hilarião, n.º 4, 1.º D
Atividade principal Organização de feiras, congressos e similares
CAE principal 82300
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Objeto e âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da Power Team Revolution, bem como as condições gerais aplicáveis aos produtos, serviços e atividades disponibilizados pela empresa.

Estes Termos aplicam-se, nomeadamente, a eventos presenciais, eventos online, encontros de networking, formações, workshops, masterclasses, adesões, subscrições, programas, conteúdos digitais e áreas reservadas.

As condições específicas apresentadas na página de venda, formulário, proposta comercial, página de pagamento ou confirmação da compra complementam os presentes Termos.

Em caso de conflito, prevalecem as normas legais imperativas e as condições específicas comunicadas ao cliente antes da compra.

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Aceitação dos Termos e Condições

Ao utilizar o website ou concluir uma inscrição, adesão ou compra, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

Quando exista uma compra, poderá ser solicitada a aceitação expressa destes Termos, da Política de Privacidade e da Política de Adesão, Cancelamento e Reembolso.

O utilizador declara ter capacidade legal para celebrar o contrato. Quando atua em representação de uma empresa ou entidade, declara possuir poderes para a vincular.

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Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma lícita, responsável e adequada à sua finalidade.

Não é permitido:

  • Utilizar o website para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos.
  • Tentar aceder a sistemas, contas, áreas ou dados sem autorização.
  • Introduzir vírus, código malicioso ou outros mecanismos prejudiciais.
  • Interferir com a segurança, disponibilidade ou funcionamento do website.
  • Recolher dados de utilizadores ou membros sem fundamento legítimo.
  • Fazer-se passar por outra pessoa ou representante da Power Team Revolution.
  • Utilizar o website de forma prejudicial para a empresa ou para terceiros.

A Power Team Revolution poderá restringir ou bloquear acessos quando existam indícios de utilização abusiva, fraudulenta ou ilícita.

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Copyright e outros direitos de propriedade

O conteúdo deste website, incluindo marcas, logótipos, desenhos, textos, imagens, fotografias, vídeos, áudios, apresentações, documentos, materiais formativos, métodos, páginas e elementos gráficos, é propriedade da Power Team Revolution ou é utilizado com autorização dos respetivos titulares.

Os conteúdos estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual, direitos de autor e propriedade industrial.

Não é permitida a reprodução, alteração, publicação, distribuição, comercialização, transmissão ou disponibilização pública dos conteúdos sem autorização prévia e escrita.

O utilizador poderá imprimir ou guardar excertos para uso pessoal e não comercial, mantendo a integridade dos conteúdos e a indicação da respetiva fonte.

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Conteúdo e disponibilidade do website

As informações disponibilizadas neste website são apresentadas de boa fé e procuram ser claras, corretas e atualizadas.

A Power Team Revolution poderá corrigir, atualizar, substituir ou remover conteúdos sempre que seja necessário.

Não é garantido que o website esteja permanentemente disponível, totalmente livre de erros ou compatível com todos os equipamentos, navegadores e sistemas.

O website poderá ser suspenso temporariamente para manutenção, atualizações, segurança ou resolução de falhas técnicas.

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Contratação de produtos e serviços

Antes da conclusão de uma compra serão apresentadas as características principais do produto ou serviço, o preço, a modalidade de pagamento, a duração e as condições relevantes.

A contratação considera-se concluída após a confirmação do pagamento ou, quando aplicável, após a aceitação expressa de uma proposta com obrigação de pagamento.

O cliente é responsável por confirmar a exatidão dos dados indicados no formulário ou página de pagamento.

A Power Team Revolution poderá recusar ou cancelar uma encomenda quando existam indícios de fraude, erro manifesto, impossibilidade de prestação, utilização abusiva ou incumprimento das condições aplicáveis.

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Preços, faturação e pagamentos

Os preços aplicáveis são os apresentados na página de venda, proposta comercial ou página de pagamento no momento da compra.

Salvo indicação legalmente admissível em contrário, os preços incluem os impostos aplicáveis.

O pagamento poderá ser efetuado através dos meios disponibilizados, incluindo pagamento integral, pagamento fracionado ou subscrição periódica.

Pagamento fracionado

Quando um preço total seja dividido em prestações, o fracionamento representa uma facilidade de pagamento e não transforma o contrato numa subscrição mensal cancelável a qualquer momento.

Falta de pagamento

A falta ou atraso no pagamento poderá determinar a suspensão de acessos, inscrições, reservas, benefícios ou participação, sem prejuízo dos valores contratualmente devidos.

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Eventos presenciais e online

A participação em eventos, encontros, conferências, workshops, masterclasses e formações está sujeita às condições apresentadas na página ou comunicação relativa à atividade.

Essas condições poderão incluir data, horário, local, plataforma, programa, serviços incluídos, requisitos de acesso, disponibilidade de lugares e regras de participação.

O participante é responsável pelas suas deslocações, alojamento, alimentação, equipamento, ligação à Internet e restantes despesas, exceto quando algum desses elementos esteja expressamente incluído.

As regras relativas a cancelamentos, adiamentos, transferências e reembolsos encontram-se na Política de Adesão, Cancelamento e Reembolso.

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Adesões, programas e subscrições

A adesão à Power Team Revolution poderá incluir acesso à comunidade, reuniões, eventos, conteúdos, formações, atividades de networking, oportunidades de visibilidade e outros benefícios apresentados na modalidade adquirida.

A duração, o preço, a periodicidade, os serviços incluídos e os eventuais limites de utilização serão os apresentados antes da compra.

Quando exista renovação automática, essa condição, o valor e a periodicidade serão comunicados previamente.

O aderente compromete-se a utilizar os benefícios e acessos de forma pessoal, responsável e de acordo com as regras da comunidade.

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Conteúdos e serviços digitais

Os conteúdos digitais poderão incluir cursos, gravações, vídeos, documentos, ebooks, guias, templates, sessões online e áreas reservadas.

O período de acesso, funcionalidades, requisitos técnicos e eventuais limitações serão apresentados na oferta correspondente.

As credenciais de acesso são pessoais e não podem ser partilhadas, vendidas, cedidas ou disponibilizadas a terceiros.

A partilha indevida poderá determinar a suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo de outros direitos da Power Team Revolution.

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Regras de conduta, suspensão e exclusão

Os participantes, membros e utilizadores devem manter uma conduta respeitosa, profissional e adequada.

A Power Team Revolution poderá intervir em situações como:

  • Comportamentos ofensivos, discriminatórios ou ameaçadores.
  • Assédio ou contacto comercial insistente e não solicitado.
  • Utilização indevida dos dados ou contactos de outros membros.
  • Partilha não autorizada de conteúdos ou acessos.
  • Práticas comerciais ilegais, enganosas ou prejudiciais.
  • Violação grave das regras do evento ou da comunidade.
  • Comportamentos que coloquem pessoas ou instalações em risco.

Dependendo da gravidade, poderão ser aplicadas advertências, limitações, suspensões ou exclusão da atividade ou comunidade.

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Ausência de garantia de resultados

A Power Team Revolution disponibiliza ambientes, conteúdos, experiências, contactos e oportunidades de desenvolvimento.

Não é garantido qualquer número específico de clientes, vendas, negócios, contratos, parcerias, contactos, faturação, visibilidade ou retorno financeiro.

Os resultados dependem da participação, decisões, execução, posicionamento, experiência, disponibilidade e mercado de cada participante.

Os testemunhos e casos apresentados representam experiências individuais e não constituem promessa de resultados idênticos.

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Imagem, áudio e gravações

Alguns eventos poderão ser fotografados, filmados ou gravados para efeitos de documentação, comunicação e divulgação das atividades da Power Team Revolution.

Sempre que necessário, será prestada informação adicional no momento da inscrição ou no local do evento.

O participante poderá comunicar à organização uma situação específica relacionada com a utilização da sua imagem.

Não é permitido gravar, filmar, reproduzir ou transmitir integralmente palestras, sessões, reuniões ou conteúdos reservados sem autorização.

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Responsabilidade, utilização e risco

A Power Team Revolution adota medidas razoáveis para assegurar o funcionamento, disponibilidade e segurança do website e dos serviços.

Não é possível garantir que todos os acessos sejam permanentemente ininterruptos ou totalmente livres de falhas técnicas, erros, vírus, ataques informáticos ou atos ilícitos de terceiros.

Na máxima medida permitida por lei, a Power Team Revolution não será responsável por prejuízos decorrentes de utilização inadequada, incumprimento de instruções, falhas externas ou circunstâncias fora do seu controlo razoável.

Nenhuma disposição destes Termos exclui uma responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.

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Links, plataformas e serviços de terceiros

O website e os serviços poderão utilizar ligações para plataformas externas, serviços de pagamento, redes sociais, ferramentas de videoconferência e sistemas de alojamento de conteúdos.

A utilização desses serviços poderá estar sujeita aos respetivos termos, políticas e condições técnicas.

A Power Team Revolution não controla os conteúdos, disponibilidade, segurança ou políticas de terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe sejam aplicáveis.

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Força maior e circunstâncias externas

A Power Team Revolution poderá adaptar, suspender, adiar ou alterar uma atividade em caso de circunstâncias fora do seu controlo razoável.

Estas circunstâncias poderão incluir condições meteorológicas extremas, incêndios, inundações, epidemias, greves, falhas gerais de energia ou Internet, indisponibilidade de instalações, interrupções de transportes, decisões de autoridades ou restrições de segurança.

As soluções aplicáveis a estas situações serão determinadas de acordo com a natureza do serviço, as condições específicas e a legislação aplicável.

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Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos através do website, formulários, inscrições, pagamentos e contactos serão tratados nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável.

Os dados poderão ser utilizados para processar inscrições, gerir participações, emitir documentos de faturação, disponibilizar acessos, prestar apoio e enviar comunicações relacionadas com o serviço.

A Power Team Revolution poderá conservar os registos necessários para cumprir obrigações legais, comprovar contratações, gerir pagamentos e exercer ou defender direitos.

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Comunicações comerciais e marketing

As comunicações necessárias para gerir uma compra, inscrição, acesso, alteração, pagamento ou evento poderão ser enviadas para executar o serviço solicitado.

O envio de newsletters, campanhas e outras comunicações promocionais será efetuado de acordo com a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

Quando seja necessário consentimento, este será solicitado de forma separada.

O destinatário poderá retirar o consentimento ou opor-se ao envio através do mecanismo existente nas mensagens ou contactando info@powerteamrevolution.pt.

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Reclamações e resolução de litígios

As reclamações e pedidos de esclarecimento podem ser enviados para:

Os consumidores poderão utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico e recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente competente.

20

Alterações aos Termos e Condições

A Power Team Revolution poderá atualizar os presentes Termos para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data da última atualização.

As alterações não serão aplicadas retroativamente para reduzir direitos resultantes de contratos já celebrados, salvo acordo válido ou obrigação legal.

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Lei aplicável e disposições finais

Os presentes Termos e os contratos abrangidos são regulados pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores aplicáveis.

Caso alguma disposição seja considerada inválida, ilegal ou inaplicável, as restantes disposições mantêm-se em vigor na máxima medida legalmente possível.

A não aplicação imediata de um direito ou disposição não representa uma renúncia ao seu exercício futuro.

Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar direitos que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.

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